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Previsc - Previdência Complementar
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PREVISC

Qual a finalidade da PREVISC?
A PREVISC presta serviços especializados e personalizados na área de previdência complementar, em toda a sua abrangência.

O que é a PREVISC?
É uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), instituída pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em 1987, para administrar o plano de previdência complementar dos seus colaboradores. A partir de 1992, a PREVISC passou a administrar planos de benefícios para empresas externas ao Sistema FIESC, passando assim, a ser um fundo multipatrocinado.

Quem controla as atividades da PREVISC?
As atividades da PREVISC são controladas pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, formados por representantes dos patrocinadores e dos participantes, e fiscalizadas pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Patrocinadores e Participantes.

Como são formadas as reservas da PREVISC?
As reservas, também chamadas de patrimônio, são formadas pelas contribuições dos patrocinadores e dos participantes, além da rentabilidade obtida com a aplicação destas contribuições no mercado financeiro. Os valores acumulados são destinados exclusivamente ao pagamento dos benefícios previstos nos regulamentos dos planos administrados pela PREVISC. Cada plano tem o seu patrimônio contabilizado individualmente, o que significa que a saúde financeira de um plano não interfere na de outro.

De onde vêm as receitas administrativas da PREVISC?
A PREVISC é, por força de lei, uma entidade sem fins lucrativos. O que mantém as suas atividades é uma taxa de administração determinada por ocasião da definição das características de cada plano. Ela integra os cálculos atuariais, fazendo parte do orçamento de custeio do plano. A taxa de administração normalmente é aplicada sobre as contribuições depositadas, e não sobre os recursos administrados. Os recursos provenientes das taxas de administração não se misturam ao patrimônio formado pelas contribuições dos participantes.

Previdência Complementar

O que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar?
As Entidades de Previdência Complementar podem, de acordo com a legislação brasileira, ser Abertas ou Fechadas. Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o participante estiver trabalhando, paga-se todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) administram planos individuais, geralmente bancos ou seguradoras, com fins lucrativos.

Já as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) operam somente planos coletivos e não têm fins lucrativos.Este tipo é acessível a grupos específicos de trabalhadores, vinculados a empregadores, chamados de Patrocinadores, ou a entidades representativas de classe, denominadas Instituidores.

O que é um patrocinador?
Patrocinador é a empresa ou entidade que contrata um Plano de Previdência Complementar de uma EFPC. Tal plano, normalmente desenvolvido de acordo com os objetivos organizacionais do patrocinador, pode ser oferecido aos seus funcionários com custo subsidiado, uma vez que a mesma se compromete a fazer contribuições permanentes ao plano de benefícios.

O que é um instituidor?
A Lei Complementar nº 109 abriu a possibilidade de se criarem fundos instituídos. A diferença do instituidor para o patrocinador é que, ao contrário deste, o instituidor não faz contribuições em contrapartida aos participantes. Tais planos podem ser instituídos por qualquer tipo de entidade que tenha vínculo associativo com pessoas, como sindicatos, cooperativas, associações, conselhos profissionais, etc.

O que é um fundo multipatrocinado?
Uma entidade de previdência complementar é multipatrocinada quando permite a adesão de mais de um patrocinador/instituidor.

O que é um fundo multiplano?
A entidade de previdência complementar multiplano administra planos com características diferentes para cada patrocinador/instituidor, ou mesmo planos diferentes para o mesmo patrocinador/instituidor, garantindo a individualidade e atendimento às necessidades específicas de cada um deles.

A que legislação as Entidades de Previdência Complementar estão subordinadas?
As EPCs são reguladas pela legislação da previdência e assistência social, no que lhes for aplicável e, em especial, pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, incluindo decretos e normas complementares.

O que são planos BD (Benefício Definido)?
Planos de Benefício Definido são aqueles em que os valores dos benefícios são conhecidos antecipadamente. Eles são calculados com base na média dos últimos salários do participante. Portanto os benefícios são fixos, sendo as contribuições reavaliadas anualmente para que se chegue ao objetivo.

O que são planos CD (Contribuição Definida)?
Nos planos de Contribuição Definida cada participante tem uma conta individual, na qual são depositadas as suas contribuições e as do patrocinador. O benefício é calculado com base no saldo da conta na data do cálculo. Neste tipo de plano as contribuições são flexíveis, podendo variar de acordo com a capacidade contributiva do participante. Os benefícios não estão vinculados ao seu salário final.

O que são planos CV (Contribuição Variável)?
Os planos de Contribuição Variável conjugam características dos planos BD e CD. Nos planos mistos administrados pela PREVISC, implantados a partir de 1998, os benefícios de aposentadoria são do tipo CD. Os demais (doença, invalidez e morte) são BD, normalmente suportados apenas pelo patrocinador, de maneira a não prejudicar aqueles participantes que necessitam de um benefício com pouco tempo de formação de poupança.

Participantes e Contribuições

Como é determinado o valor das contribuições dos planos de benefícios administrados pela PREVISC?
O cálculo do custeio de um plano de previdência é feito de trás para frente. Primeiro é necessário se conhecer as características do grupo de participantes, principalmente dados como salário, idade e composição familiar. Com isso se calcula quanto tempo cada um contribuirá para o plano e qual a expectativa de benefício. Então se determina o valor das contribuições de forma que sejam suficientes para cobrir os compromissos do plano. Os cálculos também levam em consideração o tipo de plano (BD, CD ou CV) e se há contribuição de patrocinador (ver perguntas que tratam destes assuntos).

Quem pode se inscrever como participante num plano de benefícios administrado pela PREVISC?
Por ser uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, a PREVISC só pode aceitar como participante dos seus planos os empregados de seus patrocinadores e os associados dos instituidores cujos planos estejam abertos a novas inscrições.

O que acontece se eu for desligado da empresa?
A legislação da previdência complementar assegura aos participantesquatro possibilidades o direito de permanecer no plano, caso seja seu interesse. Ao se desligar do patrocinador, poderá optar por resgatar as contribuições corrigidas (de acordo com o regulamento de cada plano); manter suas contribuições, na qualidade de autopatrocinado, até estar apto a requerer um benefício pelo plano; portar (transferir) a sua poupança para um outro plano à sua escolha; manter a poupança no plano, sem fazer contribuições, e requerer um benefício proporcional quando atingir os requisitos estabelecidos no regulamento (benefício proporcional diferido).

Posso desistir do plano sem ser desligado da empresa?
Alguns planos administrados pela PREVISC permitem a redução ou suspensão temporária do valor de contribuição em datas pré-determinadas, evitando desligamentos precipitados e consequentes perdas de direito a benefícios. A legislação proíbe o resgate de contribuições sem desligamento do patrocinador.

Benefícios

A que benefícios eu tenho direito e como eles são calculados?
Cada plano administrado pela PREVISC oferece diferentes tipos e fórmulas de cálculos de benefícios. Para saber os benefícios do seu plano e como calculá-los, consulte a seção de planos deste site ou o Regulamento Complementar atualizado.

Por que o valor da minha suplementação somado ao benefício do INSS não é igual ao meu último salário
A ideia de que um plano de previdência complementar se compromete a cobrir a diferença entre a aposentadoria do INSS e o último salário da ativa nem sempre é verdadeira. Isso é definido em conjunto com o patrocinador/instituidor por ocasião do desenho das características de cada plano.

As características a seguir podem fazer parte do seu plano e influir no valor da suplementação:
- objetivo de suplementação pelo plano menor que 100% do salário;
- proporcionalidade em relação ao tempo de serviço prestado na empresa;
- utilização de uma Unidade de Referência em substituição ao teto de benefício do INSS, como base de cálculo;
- aposentadoria proporcional (antecipada);
- índice de correção dos benefícios diferente do utilizado na correção dos salários dos ativos.

Imposto de Renda

As contribuições ao plano de previdência reduzem o imposto de renda a pagar?
Pela legislação vigente, as contribuições a planos de previdência privada são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual. Em outras palavras isso significa que, se você tem imposto de renda descontado na folha de salários, a sua contribuição ao plano complementar reduzirá o imposto a pagar da mesma forma que acontece com a contribuição à previdência social. Porém, no ajuste anual do imposto de renda, a parcela a deduzir, relativa às contribuições ao plano de previdência complementar, não pode ultrapassar 12% dos rendimentos totais.

Há incidência de imposto sobre os benefícios do plano?
Pode incidir imposto de renda sobre o benefício, de acordo com os critérios abaixo:
- portabilidade: 0%;
- resgates de contribuições: 15% do total retido na fonte, sendo ajustado na declaração anual;
- benefícios: de 0% até 35% do valor, de acordo com o regime de tributação escolhido pelo participante.

Quais são os regimes de tributação de imposto de renda?
A Lei 11.053/2004 criou uma nova opção para os participantes de planos de previdência privada nas modalidades Contribuição Definida ou Contribuição Variável. Até então o regime em vigor era o progressivo, cuja alíquota aumenta de acordo com o valor da renda:0,0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, primeira faixa isenta de imposto (0%), uma segunda faixa com incidência de (7,5%), uma terceira faixa com incidência de (15%), uma quarta faixa com incidência de (22,5%) e uma quinta e última faixa com incidência de (27,5%) sobre a renda.

O novo regime, chamado de regressivo, é opcional. Os participantes devem manifestar-se em formulário específico no momento dainscrição no plano. A opção é definitiva, não pode ser retratada em momento algum. No regime regressivo a alíquota varia de 35% até 10%, de acordo com o tempo decorrido de cada contribuição ao plano, conforme tabela a seguir:

Sequência Tempo Mínimo Tempo Máximo Perc.IRRF
1 0 2 35
2 2 4 30
3 4 6 25
4 6 8 20
5 8 10 15
6 10 999 10

O regime regressivo só se aplica a planos de previdência complementar privada e não contempla ajuste anual. Ou seja, o imposto de renda incidente neste regime é definitivo. Para fazer a opção, os participantes devem considerar quanto tempo têm até a data de aposentadoria, quanto esperam receber de benefício, quanto receberão de outras fontes de renda, entre outros. Os participantes de planos de Benefício Definido não podem optar pelo regime regressivo. Em caso de dúvidas informe-se com os técnicos da PREVISC.