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Previsc - Previdência Complementar
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O QUE É PREVIDÊNCIA


A Previdência Complementar

A Previdência Complementar caracteriza-se por ser um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador ou ao seu beneficiário uma renda extra, após um período de contribuição. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc.

No Brasil ela é dividida em duas categorias: fechada, também denominada de fundos de pensão e a previdência aberta.

A previdência fechada organiza-se em entidade civil sem fins lucrativos e é acessível a grupos específicos de trabalhadores, vinculados a empregadores, chamados de Patrocinadores, ou a entidades representativas de classe, denominadas Instituidores.

As empresas que operam no segmento aberto são sociedades anônimas, que exercem suas atividades sempre com finalidade lucrativa. O acesso a esse segmento da previdência é facultado a qualquer cidadão, independentemente do vínculo profissional ou associativo

Atualmente a poupança estável de longo prazo faz com que os fundos de pensão movimentem recursos da ordem de 14,7% do PIB (R$ 597 bilhões), contribuindopara a poupança previdenciária de cada trabalhador e para o desenvolvimento social e econômico do país, com a realização de investimentos para a geração de emprego e renda, de modo que toda a sociedade seja beneficiada.

Sistema de Previdência no Brasil

O regime de Previdência Complementar surgiu no Brasil em 1977, de forma regulamentar, com a lei no 6.435. Operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, o benefício oferece ao trabalhador um complemento para a aposentadoria. O regime é privado e a filiação é facultativa. Para fins de rendimento, a contribuição do trabalhador é aplicada em títulos públicos e privados, no mercado de ações e no segmento imobiliário.

A partir de 2003, a previdência complementar foi revigorada com a regulamentação dos novos institutos. Com a criação do Instituidor o trabalhador passou a ter direito a portabilidade, que permite que a contribuição previdenciária seja levada para outro empregador no caso de troca de vínculo profissional.

No país, a Previdência Social também é apresentada pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) e pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em ambos a filiação do trabalhador é obrigatória. O INSS beneficia trabalhadores regidos pela CLT, enquanto o RPPS é destinado aos funcionários públicos e militares.