O Empréstimo será concedido ao Participante Ativo com no mínimo 6 meses de contribuição à PREVISC e ao Participante Assistido.

O Empréstimo terá como valor máximo 90% do saldo líquido da Reserva de poupança, que será a garantia das obrigações vincendas em caso de rescisão contratual, e até quatro vezes a remuneração devida ao participante assistido.

O valor de cada parcela do Empréstimo deverá comprometer até no máximo 20% (vinte por cento) da remuneração do Participante Ativo e 20% do Participante Assistido.

O parcelamento do Empréstimo será de no mínimo 3 (três) e no máximo de 36 (trinta e seis) parcelas de acordo com critérios aprovados pela patrocinadora e pelo Conselho Deliberativo da PREVISC, sendo que estas parcelas serão fixas e consignadas em folha de pagamento do Participante.

A remuneração dos Empréstimos a participantes será fixada mensalmente pela Diretoria Executiva com a anuência do Comitê de Investimentos, e terá como encargo mínimo a meta atuarial (INPC + 6%), com base na última divulgação do índice.

Caberá ao participante o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que será deduzido na liberação e recolhido pela PREVISC.

A quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez do participante será coberta pelo Fundo de Cobertura de Empréstimos, obtido multiplicando-se o índice 0,001 pelo número de parcelas e o resultado multiplicado pelo valor solicitado, sendo o referido seguro descontado do participante no momento da liberação do empréstimo.

A concessão de Empréstimo se fará mediante a apresentação da “Solicitação de Empréstimo”, disponível na página da PREVISC na Internet ou nas unidades das patrocinadoras, devidamente preenchida e assinada nos campos específicos.

A liberação do Empréstimo será realizada somente através de crédito em conta corrente bancária em nome do participante, obedecendo ao cronograma estabelecido pela PREVISC.

Na hipótese de Rescisão de Contrato de Trabalho, vencer-se-ão todas as parcelas vincendas para cuja amortização, o participante autorizará a retenção de seus créditos junto à PREVISC, quando da restituição de sua reserva de poupança.