A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá colocar em audiência pública, até o final deste ano, a resolução que vai tratar da fusão, cisão, incorporação de Entidades, transferência de gestão e retirada de patrocínio. "A revisão [da Resolução nº 06/03] visa adaptá-la à nova realidade do segmento de previdência. A ideia é permitir a retirada do patrocínio, preservando o interesse e o direito dos participantes e assistidos; possibilitar essa retirada para o patrocinador emcondiçõesmelhores; e incorporar outros eventos societários", afirmou Ricardo Pena, diretor-superintendente da autarquia, durante seminário promovido pelo Insper e o escritório Moreau, Borges Barbosa & Balera Advogados ontem.

Segundo Jarbas Antonio di Biagi, representante no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e presidente do Banesprev (fundo de pensão dos funcionários do extinto Banespa), a previsão inicial era de que a minuta fosse divulgada ainda no primeiro semestre. "Mas como houve um atraso - mudanças no ministério, nomeação dos membros dos colegiados - é provável que tenhamos isso no final do ano", completou.

Entre 20 e 30 entidades estão passando por processos de cisão, fusão, incorporação e retirada de patrocínio. Há casos em que o novo patrocinador passa a participar da administração da entidade, em que novo o patrocinador decide por retirar patrocínio ou ainda de fusões de entidades. "O problema maior é a transferência da gestão, já que a patrocinadora enfrenta resistência do próprio fundo de pensão. Outro problema é o assistido [aposentado e pensionista]. A experiência mostra que ele se comunica com a entidade e não com a patrocinadora. Então, quando se fala em transferir a gestão do plano para outra patrocinadora, ele pode interpretar como uma violência", apontoudi Biagi.

O diretor-superintendente da Previc lembrou que, a partir de agora, a regulamentação dos fundos de pensão será de responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Previc não tem a presidência do conselho. "A autarquia é um membro e a presidência ficará com o ministério.

Não temos o governo total sobre o processo." Migração de planos Existe certa preocupação entre dirigentes de fundos de pensão quanto à migração de planos de benefícios definido (BD) para planos de contribuição definida (CD) ou mesmo para planos de contribuição variável (CV). Segundo ele, há uma "pressão" por parte das patrocinadoras no sentido de se encontrar uma solução nesse sentido. A demanda foi levada ao diretor- superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena. "Os modelos de migração são bastante abertos e dependem do custo financeiro, da realidade da política de recursos humanos do patrocinador e até das características do grupo de participantes", disse.

Segundo Pena, hámodelos de migração compulsória e facultativa. "Quanto há a necessidade de equacionamento do déficit, a entidade opta pela migração compulsória. Na outra ponta, há modelos em que a patrocinadora e a entidade estipulam uma meta para o cumprimento da migração. Ambos deverão ser propostos na minuta justamente para contemplar essas realidades diferentes", afirmou Pena.

Fonte: Brasil Econômico