O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado no último dia 31 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A medida também se estende aos militares reformados que tiverem a doença. O projeto ainda terá de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se também for aprovado nessa comissão, será então enviado à Câmara dos Deputados.

Esse projeto (PLS 242/09) foi apresentado no ano passado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Ele ressalta que a diabetes afeta hoje muitos brasileiros e se tornou um problema de saúde pública em âmbito internacional. O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), reiterou esses argumentos. Em seu relatório, ele afirma que no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com a doença, e lembrou que a forma mais comum de diabetes no país é a do tipo 2.

Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Duque argumentou que "a isenção do IRPF sobre os proventos dos diabéticos é uma forma justa e prática de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle do diabetes e para o tratamento das suas complicações, permitindo-lhes dispor de mais recursos para cuidar da própria saúde". As informações são do Senado Federal.

Fonte: Anfip